Acesso do Associado
O Ministério Público de São Paulo e o governo do Estado,
através da Secretaria de Saúde, assinaram uma parceria nesta
segunda-feira (7) para investigar fraudes e eventuais desvios em ações
judiciais contra a pasta, em processos que envolvem a
"judicialização" da saúde.
O convênio, assinado pelo governador, Geraldo Alckmin, e
o titular da pasta, David Uip, permitirá que promotores tenham acesso a
documentos, decisões, e prescrições para apurar supostas fraudes em decisões
judiciais que envolvem a entrega de medicamentos, insumos, terapias e
procedimentos por parte do governo.
Segundo o secretário Uip, desde 2011 houve a entrada de
80 mil ações contra o Estado em questões de saúde, sendo que 50 mil delas ainda
estão ativas. Elas levam o governo a dispender, mensalmente, R$ 114 milhões.
Uip citou situações em que houve a descoberta de máfias
envolvendo a entrega de próteses e medicamentos. "Eles se aproveitam da
judicialização para que isso se efetive", disse. Também lembrou o caso de
uma pessoa pediu na Justiça a entrega de um medicamento para seu cachorro.
"É justo, mas não cabe ao estado', lembrou.
Alckmin citou outro caso, de um comprimido que custa R$ 1
mil cada um, para tratar pacientes com hipercolesterolemia, e que havia cidades
em que nenhum paciente havia pedido e, em outras, havia uma grande quantidade.
Uma investigação da secretaria da Saúde entrou nos escritórios dos médicos e obteve
as receitas indicando o medicamente em uma cidade. Todas elas apresentavam o
mesmo erro de português, disse Alckmin. Ao procurar os pacientes que seriam
beneficiados pelo medicamente, nenhum deles tinha a doença, afirmou o
governador.
Atualmente, a Saúde cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil
determinações judiciais. Desde 2010, a secretaria foi alvo de cerca de 90 mil
ações judiciais para entrega de remédios, materiais e outros itens.
“Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a judicialização. Nossas equipes já
fazem um trabalho rigoroso e estamos agindo para aprimorá-lo, avançando no
diálogo com o Judiciário para, assim, evitar que eventuais desvios aumentem o
impacto desse fenômeno nas contas públicas”, afirmou Uip.
Segundo o procurador-geral do Estado, Gianpaolo Smanio, a parceria permitirá
acelerar a troca de informações e a apuração de desvios, promovendo a
responsabilização cível e penal de pessoas eventualmente envolvidas em fraudes.
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